Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/12/1974

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.645/1971 01/06/1971Alteração
Lei Ordinária1.761/1973 17/12/1973Alteração
Lei Ordinária1.786/1974 04/07/1974Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.575/1987 18/08/1987Menção

Sobre

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