Ementa: Institui o regime de plantão semanal e feriados, para as farmácias e drogarias em Sorocaba.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/1971

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária863/1961 04/11/1961Revogação
Lei Ordinária1.493/1968 30/04/1968Revogação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.051/1989 29/05/1989Alteração
Lei Ordinária4.569/1994 07/07/1994Revogação

Sobre

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