Ementa: Retifica descrição de imóvel contida no Artigo 1º da Lei nº 1.598, de 21 de maio de 1970 e dá outras providências. (Autoriza a Prefeitura a doar uma área de terreno à Profa. Aloysia Amparo, para a construção do Centro Educacional “Prof. Octávio Novais de Carvalho")