Ementa: Autoriza a Prefeitura a doar uma área de terreno à Profa. Aloysia Amparo, para a construção do Centro Educacional “Prof. Octávio Novais de Carvalho”, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/05/1970

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.626/1970 23/12/1970Alteração

Sobre

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