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  Lei Ordinária 1.590/1969 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre criação do “Auxílio Doença” entre os benefícios do Serviço de Previdência Municipal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/1969

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.376/1965 13/12/1965Alteração
Lei Ordinária1.522/1968 14/11/1968Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.730/1973 22/08/1973Revogação

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