Ementa: Dispõe sôbre abertura de crédito especial, destinado à aquisição de imóvel a ser doado à “Fábrica de Aço Paulista S/A”, nos têrmos da Lei Municipal nº 1.543, de 15/1/69.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/01/1969

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.543/1969 15/01/1969Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.082/2024 04/10/2024Revogação

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