Ementa: Autoriza a expropriação de área de terreno e sua doação à firma “Fábrica de Aço Paulista S.A”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/01/1969

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.544/1969 24/01/1969Menção

Sobre

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