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  Lei Ordinária 1.537/1968 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Convênio com a Faculdade de Medicina de Sorocaba, autorizado pela Lei nº 1.223, de 17 de abril de 1964.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/12/1968

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.223/1964 17/04/1964Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.548/1969 26/02/1969Menção
Lei Ordinária13.082/2024 04/10/2024Revogação

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