Ementa: Dispõe sôbre remuneração dos Procuradores e Educadoras Recreacionistas Chefes e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/1968

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.483/1967 22/12/1967Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.160/1982 16/08/1982Alteração
Lei Ordinária1.761/1973 17/12/1973Alteração

Sobre

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