Ementa: Dispõe sôbre autorização à Prefeitura Municipal para obtenção de financiamento do serviço de água e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/10/1965

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.443/1966 12/12/1966Alteração
Lei Ordinária1.412/1966 13/06/1966Alteração
Lei Ordinária1.455/1967 15/03/1967Menção
Lei Ordinária1.444/1966 13/12/1966Menção

Sobre

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