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  Lei Ordinária 1.455/1967 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre abertura de crédito especial, destinado a ocorrer despesas com o inicio das obras constantes do convênio firmado com o Grupo Executivo do Fundo Nacional de Financiamento para Abastecimento de Água.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/03/1967

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.356/1965 06/10/1965Menção
Lei Ordinária1.412/1966 13/06/1966Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.082/2024 04/10/2024Revogação

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