Ementa: Dispõe sôbre homologação de Acôrdo para financiamento das obras de abastecimento de água.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/1966

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.356/1965 06/10/1965Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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