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  Lei Ordinária 1.253/1964 ATO ORIGINAL

Ementa: Modifica os artigos 1º e 2º, da Lei n.º 1.224, de 20/4/64. (Oficializa certames varzeanos)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/07/1964

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.224/1964 20/04/1964Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.474/2008 27/05/2008Revogação

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