Ementa: Regulamenta a pavimentação extraordinária do Município, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/1960

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.500/1968 08/07/1968Alteração
Lei Ordinária860/1961 03/11/1961Alteração
Lei Ordinária830/1961 09/09/1961Alteração
Lei Ordinária1.444/1966 13/12/1966Menção
Lei Ordinária1.378/1965 14/12/1965Menção
Lei Ordinária1.769/1974 20/02/1974Revogação

Sobre

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