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  Lei Ordinária 691/1959 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 590, de 24/10/1958. (Rua Antonio Medeiros)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/1959

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Lei Ordinária590/1958 24/10/1958Alteração

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