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  Lei Ordinária 640/1959 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre modificação de denominação de cargo na Tabela I da Lei nº 585, de 9 de agôsto de 1958.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/05/1959

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária585/1958 09/08/1958Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.082/2024 04/10/2024Revogação

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