Ementa: Dispõe sôbre o pagamento da taxa de água e esgôtos por parte dos e servidores municipais.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/02/1953

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.258/1964 05/09/1964Revogação

Sobre

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