Ementa: Dispõe sôbre o pagamento da taxa de água e esgôtos por parte dos e servidores municipais.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/02/1953

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.258/1964 05/09/1964Revogação

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.