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  Lei Ordinária 147/1949 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre aquisição da “Chácara Quinzinho de Barros”, e dá outras providências. (para instalação do Estádio Municipal e Museu)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/1949

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária137/1949 29/11/1949Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária218/1951 25/06/1951Revogação

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