Ementa: Revoga a Lei nº 147, que dispõe sôbre aquisição da “Chácara Quinzinho de Barros”, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/06/1951

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária147/1949 05/12/1949Revogação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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