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  Lei Ordinária 80/1948 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o lançamento de um empréstimo de quarenta milhões de cruzeiros, e dá outras providências
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/11/1948

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária100/1949 28/04/1949Menção
Lei Ordinária135/1949 07/11/1949Revogação

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