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Última atualização: 20/10/2026   IMPRIMIR
Ofício Legislativo n° 219/2026
ENCAMINHAMENTO DE ADITAMENTO E DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUPERVENIENTES - CHS/SECONCI-SP - IC Nº 0712.0000242/2025.
Processo N°: 5630/2026 Protocolo N°: 13596 ID: 332473 Data: 20/10/2026 08:05:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar providência
Autor(es) da Proposição: Ítalo Moreira
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PROCESSO
Ofício Legislativo n° 218/2026
ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 355/2026.
Processo N°: 12758/2026 Protocolo N°: 13595 ID: 332470 Data: 20/10/2026 07:54:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Ofício interno
Autor(es) da Proposição: Fábio Simoa
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PROCESSO
Ofício Legislativo n° 217/2026
NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 85 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO O ARQUIVAMENTO DO PDL 60/2026
Processo N°: 3390/2026 Protocolo N°: 13463 ID: 332407 Data: 19/10/2026 12:30:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar providência
Autor(es) da Proposição: Dylan Dantas
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PROCESSO
Ofício Legislativo n° 216/2026
SOLICITAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO REQUERIMENTO Nº 2695/2026
Processo N°: 12508/2026 Protocolo N°: 13398 ID: 332315 Data: 16/10/2026 09:30:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar providência
Autor(es) da Proposição: João Donizeti
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PROCESSO
Ofício Legislativo n° 215/2026
SOLICITAÇÃO DE JUNTADA/INCLUSÃO DE DOCUMENTO AO PROJETO DE LEI 304/2026 E ESCLARECIMENTO SOBRE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO.
Processo N°: 10406/2026 Protocolo N°: 13356 ID: 332275 Data: 15/10/2026 11:19:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar providência
Autor(es) da Proposição: João Donizeti
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PROCESSO
Ofício Legislativo n° 214/2026
ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO Nº 2662/2026
Processo N°: 12374/2026 Protocolo N°: 13312 ID: 332205 Data: 14/10/2026 14:24:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar providência
Autor(es) da Proposição: Jussara Fernandes
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PROCESSO
Ofício Legislativo n° 213/2026
INFORMAÇÃO SOBRE JUSTIFICATIVA DE PDL Nº167/2026
Processo N°: 10227/2026 Protocolo N°: 13152 ID: 332046 Data: 09/10/2026 09:28:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar providência
Autor(es) da Proposição: Vinícius Aith
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PROCESSO
Ofício Legislativo n° 212/2026
SOLICITAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DA EMENDA Nº 1 AO PR 13/2026.
Processo N°: 11680/2026 Protocolo N°: 12995 ID: 331876 Data: 06/10/2026 11:32:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Cristiano Passos
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PROCESSO
Ofício Legislativo n° 211/2026
MENSAGEM ADITIVA - ANEXOS I, II, III, IV E V
Processo N°: 12048/2026 Protocolo N°: 12862 ID: 331716 Data: 30/09/2026 14:33:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Ofício Legislativo n° 210/2026
SANÇÃO E PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 15.326/2026 – REITERAÇÃO DE URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PL 279/2025
Processo N°: 5236/2025 Protocolo N°: 12736 ID: 330728 Data: 28/09/2026 11:22:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Ofício interno
Autor(es) da Proposição: Raul Marcelo
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