Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica  Autor: Fernando Dini 
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 11/2018
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 84 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA. (SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE "INTER VIVOS" E ISSQN AOS PORTADORES DE MOLÉSTIA GRAVE)
Processo N°: 180027/2018 Protocolo N°: ID: 196304 Data: 06/08/2018 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fernando Dini
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 6/2015
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIV DO ART. 60 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA (SOBRE O PRAZO DE RESPOSTA DO EXECUTIVO)
Processo N°: / Protocolo N°: ID: 43067 Data: 13/11/2015 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fernando Dini
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