Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica  Autor: Pr. Luís Santos 
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Última atualização: 12/09/2024   IMPRIMIR
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 2/2024
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ART. 36 E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 52 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10235/2024 Protocolo N°: 10395 ID: 295131 Data: 10/09/2024 10:44:49 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 4/2010
ACRESCENTA O ARTIGO 48-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA DENOMINANDO COMO ATOS DE CIDADANIA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO OU QUALQUER OUTRA HONRARIA E A DENOMINAÇÃO DE RUAS.
Processo N°: / Protocolo N°: ID: 43638 Data: 15/06/2010 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Pr. Luís Santos
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