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Última atualização: 03/04/2025   IMPRIMIR
Emenda n° 2/2025
MODIFICA O ARTIGO 5º, DO PROJETO DE LEI Nº 293/2024, QUE, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NÃO AJUIZAR E DESISTIR DE AÇÕES DE EXECUÇÃO FISCAL, ESTABELECE PARÂMETROS SOBRE A COBRANÇA EM DÍVIDA ATIVA E OUTRAS DISPOSIÇÕES
Processo N°: 12816/2024 Protocolo N°: 5582 ID: 305420 Data: 03/04/2025 10:18:46 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: João Donizeti
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PROCESSO
Emenda n° 1/2025
INSERE O §4º AO ARTIGO 1º, DO PROJETO DE LEI Nº 293/2024, QUE, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NÃO AJUIZAR E DESISTIR DE AÇÕES DE EXECUÇÃO FISCAL, ESTABELECE PARÂMETROS SOBRE A COBRANÇA EM DÍVIDA ATIVA E OUTRAS DISPOSIÇÕES
Processo N°: 12816/2024 Protocolo N°: 5581 ID: 305419 Data: 03/04/2025 10:17:47 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: João Donizeti
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PROCESSO
Veto n° 9/2025
VETO TOTAL Nº 9/2025 - AUT. 57/2025 E PL 277/2024.
Processo N°: 12314/2024 Protocolo N°: 5361 ID: 305189 Data: 31/03/2025 11:08:29 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para Arquivo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Emenda n° 1/2025
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ART. 1° DO PL N° 309/2024 PARA CONSTAR A SEGUINTE REDAÇÃO
Processo N°: 13153/2024 Protocolo N°: 4890 ID: 304660 Data: 20/03/2025 12:55:15 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Fernanda Garcia
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PROCESSO
Emenda n° 2/2025
EMENDA Nº 2 AO PL 304/2024, CONFORME PARECER.
Processo N°: 12982/2024 Protocolo N°: 4864 ID: 304645 Data: 19/03/2025 16:27:10 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
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PROCESSO
Emenda n° 1/2025
EMENDA 01 AO PL 305/2024, CONFORME PARECER.
Processo N°: 12982/2024 Protocolo N°: 4863 ID: 304643 Data: 19/03/2025 16:24:44 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
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PROCESSO
Veto n° 5/2025
VETO TOTAL Nº 5/2025 - AUT. 24/2025 E PL 308/2024.
Processo N°: 13118/2024 Protocolo N°: 4778 ID: 304566 Data: 19/03/2025 10:35:15 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para Arquivo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 4/2025
VETO TOTAL Nº 4/2025 - AUT. 25/2025 AO PL 318/2024.
Processo N°: 13267/2024 Protocolo N°: 4777 ID: 304568 Data: 19/03/2025 10:30:56 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para Arquivo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Ofício Legislativo n° 47/2025
ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 252/2024 (SEJ-DCDAO-PL-EX-30/2024), QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 8.856, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11736/2024 Protocolo N°: 4264 ID: 304001 Data: 10/03/2025 11:39:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Ofício Legislativo n° 46/2025
DECLARAÇÃO DA ENTIDADE - PL 288/2024
Processo N°: 12600/2024 Protocolo N°: 4263 ID: 303975 Data: 10/03/2025 11:32:58 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Pr. Luís Santos
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