LEI Nº 9.930, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2012

Declara de Utilidade Pública o "ESCRITÓRIO ARQUIDIOCESANO DA RENOVAÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA DE SOROCABA" e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 565/2011 - autoria do Vereador Anselmo Rolim Neto.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, de conformidade com a Lei nº 444, de 29 de agosto de 1956, com as alterações previstas pelas Leis sob nº^s 4.904, de 29 de agosto de 1995 e 9.267, de 17 de agosto de 2010, o "ESCRITÓRIO ARQUIDIOCESANO DA RENOVAÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA DE SOROCABA".

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 22 de fevereiro de 2012, 357º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI

Secretário de Negócios Jurídicos

JOSÉ AILTON RIBEIRO

Secretário de Governo e Relações Institucionais

VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA

Secretário de Planejamento e Gestão

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.