LEI Nº 9.457,
DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
Declara de Utilidade Pública a "Associação Nacional Beneficente e de Apoio aos
Direitos dos Doadores de Órgãos Renais Crônicos e Transplantados do Brasil
(ANBA DDORCTRA-BRASIL)" e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 580/2010 - autoria
do Vereador MÁRIO MARTE MARINHO JÚNIOR.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta
e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, de
conformidade com a Lei
nº 444, de 29 de agosto de 1956, com as alterações previstas pelas Leis sob nºs 4.904, de 29 de agosto de
1995 e 9.267, de 17 de agosto de
2010, a "Associação
Nacional Beneficente e de Apoio aos
Direitos dos Doadores de Órgãos Renais Crônicos e Transplantados do Brasil
(ANBA DDORCTRA-BRASIL)"
Art. 2º As despesas com a execução da presente
Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos
Tropeiros, em 22 de dezembro de 2010, 356º da Fundação de Sorocaba.
VITOR LIPPI
Prefeito
Municipal
LUIZ ANGELO
VERRONE QUILICI
Secretário
de Negócios Jurídicos
PAULO
FRANCISCO MENDES
Secretário
de Governo e Relações Institucionais
RODRIGO
MORENO
Secretário
de Planejamento e Gestão
Publicada na
Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
SOLANGE
APARECIDA GEREVINI LLAMAS
Chefe
da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.
Esse
texto não substitui o publicado no Diário Oficial.