LEI Nº 4.369, DE 22 DE SETEMBRO DE 1993.

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3.654, de 03 de setembro de 1991 e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 3.654, de 03 de setembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Fica denominada "OLINDA AIRES PAULETE" a via púbica formada pelas Avenidas nº 01 do Jardim Santa Marina I e Avenidas nº 01 e nº 02 do Jardim Santa Marina II que se inicia em propriedade de Guarda Empreendimentos e Participações Ltda. e termina em propriedade de Arlindo Domingues da Rosa".

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento e suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Leis nº 4.062, de 03 de novembro de 1992 e nº 4.146, de 10 de dezembro de 1992.

Palácio dos Tropeiros, em 22 de setembro de 1993, 340º da fundação de Sorocaba.

PAULO FRASCISCO MENDES

Prefeito Municipal

VICENTE DE OLIVEIRA ROSA

Secretária dos Negócios Jurídicos

Publicada na Divisão de comunicações e Arquivo, na data supra.

JOÃO DIAS DE SOUZA FILHO

Assessor Técnico

Divisão de Comunicação e Arquivo

Esse texto não substitui o publicado no Diário Oficial.