LEI Nº 3.654, de 3 de setembro de 1991.

Dispõe sobre denominação de "Olinda Aires Paulete" a uma via pública de nossa cidade.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica denominada "Olinda Aires Paulete" a Rua nº 01 do Jardim Santa Marina, que se inicia na Rua 02 do Jardim Santa Marina e termina em propriedade particular.

Artigo 2º - As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadã Emérita 1939/1991".

Artigo 3º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Tropeiros, em 3 de setembro de 1991, 338º da fundação de Sorocaba.


ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
Prefeito Municipal
Luiz Alexandre Szikora
Secretário dos Negócios Jurídicos
Leuvijildo Gonzales Filho
Secretário de Governo
Publicada na Divisão de Comunicações e Arquivo, na data supra.
João Dias de Souza Filho
Chefe da Divisão de Comunicação e Arquivo