LEI
Nº 3.122, de 23 de outubro de 1989.
Dispõe sobre concessão de reajuste salarial ao funcionalismo público municipal
e da outras providências.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - A partir de 1º de outubro de 1989, os padrões de vencimentos do
funcionalismo público municipal ficam reajustados nos termos da tabela
seguinte:
(*)ANEXA A ESTA LEI.
=====================
Artigo 2º - Através de decreto o Executivo fixará a tabela de vencimento do
pessoal regida pela consolidação das Leis do trabalho, observada a
correspondência com os padrões estabelecidos no artigo 1º desta Lei.
Artigo 3º - Os proventos dos aposentados e as pensões dos dependentes de
funcionários estatutários serão reajustados na forma desta Lei e nos termos da
legislação específica vigente.
Artigo 4º - A tabela de Referências do Quadro de Ensino estabelecida pelo
artigo 4º, da Lei nº 3.104 de 21
de setembro de 1989, fica reajustada na seguinte forma :
(**)ANEXA A ESTA LEI.
=======================
Artigo 5º - A remuneração do Professor II e Professor III é fixada na seguinte
escala :
(***)ANEXA A ESTA LEI.
=======================
Artigo 6º - O salário do Professor-Substituto e o do Serviçal- Menor fica
fixado em NCz$ 381,73
Artigo 7º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão
por conta das verbas próprias constantes no orçamento.
Artigo 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de Outubro de
1989.
Palácio dos Tropeiros, em 23 de Outubro de 1989, 335º da fundação de Sorocaba.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
(Prefeito Municipal)
Tiberany Ferraz Santos
(Secretário dos Negócios Jurídicos)
José Luis Bevilacqua
(Secretário da Saúde e Promoção Social)
Benedito Carlos Pereira Pascoal
(Secretário das Finanças)
Helder Leal da Costa
(Secretário da Administração)
Dulcina Guimarães Rolim
(Secretária da Educação e Cultura)
Paulo Sérgio de Souza Nogueira
(Secretário de Edificações e Transportes)
Ykuo Kadiama
(Secretário de Esportes)
Lineu Maldonado Martins
(Secretário de Planejamento e Habitação)
Celso Vilela de Figueiredo
(Secretário de Serviços Públicos)
Leuvijildo Gonzales Filho
(Secretário de Governo)
Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.
João Dias de Souza Filho
(Chefe da Divisão de Comunicação e Arquivo)
(*)
===
Padrão Valor NCz$
------ ----------
01 580,92
02 587,76
03 596,88
04 610,54
05 628,76
06 646,99
07 665,21
08 685,72
09 713,06
10 749,51
11 785,96
12 826,96
13 867,97
14 904,42
15 956,81
16 1.006,94
17 1.066,16
18 1.120,84
19 1.157,29
20 1.193,74
(**)
====
Referência A - NCz$ 575,65
Referência B - NCz$ 959,92
Referência C - NCz$ 1.052,99
Referência D - NCz$ 1.067,19
Referência E - NCz$ 1.174,20
Referência F - NCz$ 1.434,27
Referência G - NCz$ 1.513,88
Referência H - NCz$ 1.581,24
Referência I - NCz$ 1.849,96
Referência J - NCz$ 1.923,45
(***)
=====
Professor II, nível I, Letra A - NCz$ 11,08
Professor II, nível II, Letra A - NCz$ 12,45
Professor II, nível III, Letra A - NCz$ 12,97
Professor III, nível I, Letra A - NCz$ 12,97
Professor III, nível II, Letra A - NCz$ 14,12
(*)===== PADRÃO VALOR NCZ$ 01 1.944,77
02 l.967,67
03 1.998,2004 2.043,94
05 2.104,9206 2.165,98
07 2.226,96
08 2.295,63
09 2.387,16
10 2.509,1711 2.631,21
12 2.768,4713 2.905,7714 3.027,7715 3.203,1816 3.370,9917 3.569,2518 3.752,3019 3.874,3420 3.876,46
(**) ==== Referência A - NCz$ 1.927,13Referência B - NCz$ 3.213,58Referência C - NCz$ 3.525,16Referência D - NCz$ 3.572,70Referência E - NCz$ 3.930,95Referência F - NCz$ 4.801,59Referência G - NCz$ 5.068,10Referência H - NCz$ 5.293,63Referência I - NCz$ 6.193,22Referência J - NCz$ 7.212,07 (***)===== Professor II, nível I, Letra A - NCz$ 37,10Professor II, nível II, Letra A - NCz$ 4l,68Professor II, nível III, Letra A - NCz$ 43,43Professor III, nível I, Letra A - NCz$ 43,43Professor III, nível II, Letra A - NCz$ 47,28 (Redação dada pela Lei nº 3.203/1990)