LEI Nº
11.030, DE 22 DE DEZEMBRO DE
2014
Declara de Utilidade Pública a
"ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA PRÓ-ESPORTE" e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 326/2014 - autoria
do Vereador Fernando Alves Lisboa Dini
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta
e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, em
conformidade com a Lei nº 444, de 29 de
agosto de 1956, com as alterações previstas pelas Leis sob nº 4.904, de 29 de agosto de 1995 e 9.267, de 17 de agosto de 2010 e 10.807, de 7 de maio de 2014, a
"ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA PRÓ-ESPORTE".
Art. 2º As despesas com a execução da
presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 22 de
dezembro de 2014, 360º da Fundação de Sorocaba.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
Prefeito Municipal
MAURÍCIO JORGE DE FREITAS
Secretário de Negócios Jurídicos
JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO
Secretário de Governo e Segurança
Comunitária
Publicada na Divisão de Controle de
Documentos e Atos Oficiais, na data supra
VIVIANE DE MOTTA BERTO
Chefe da Divisão de Controle de
Documentos e Atos Oficiais
Este texto não substitui o
publicado no DOM de 30.12.2014.