LEI Nº 10.938, DE 27 DE AGOSTO DE 2014

 

Declara de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO IDE PARA O BEM DA HUMANIDADE” e dá outras providências.

 

Declara de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO ARTE DE AMAR” e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 11.681/2018)

 

Projeto de Lei nº 239/2014 - autoria do Vereador Luis Santos Pereira Filho

 

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º  Fica declarada de Utilidade Pública, de conformidade com a Lei nº 444, de 29 de agosto de 1956, com as alterações previstas pelas Leis sob nºs 4.904, de 29 de agosto de 1995, 9.267, de 17 de agosto de 2010 e 10.807, de 7 de maio de 2014, a “ASSOCIAÇÃO IDE PARA O BEM DA HUMANIDADE”.

 

Art. 1º  Fica declarada de Utilidade Pública, de conformidade com a Lei nº 11.093, de 6 de maio de 2015, alterada pela Lei nº 11.327, de 23 de maio de 2016, a “ASSOCIAÇÃO ARTE DE AMAR”. (Redação dada pela Lei nº 11.681/2018)

 

Art. 2º  As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

 

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio dos Tropeiros, em 27 de agosto de 2014, 360º da Fundação de Sorocaba.

 

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO

Prefeito Municipal

MAURÍCIO JORGE DE FREITAS

Secretário de Negócios Jurídicos

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO

Secretário de Governo e Segurança Comunitária

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

LINCOLN DE OLIVEIRA

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais em Substituição

 

Este texto não substitui o publicado no DOM de 29.8.2014.

 

JUSTIFICATIVA:

 

O trabalho da ASSOCIAÇÃO IDE PARA O BEM DA HUMANIDADE tem por finalidade a Assistência Social, através da assistência à famílias carentes, inclusive os segmentos a ela relativos (criança e adolescente, jovens e idosos, pessoas com deficiência física) visando a promoção de sua cidadania e o atendimento das suas necessidades básicas, bem como outros projetos adequados a estes fins.

Foi constituída em 12/03/2008. Entre outros fins visa também a promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico, promoção acessível da educação, observando-se a forma complementar de participação das organizações, promoção acessível da saúde, defesa, preservação e conservação do meio ambiental e promoção do desenvolvimento sustentável, promoção de segurança alimentar e nutricional, promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza e voluntariado.

O Projeto da Associação Ide voltado a mulheres carentes, iniciou-se em 21 de agosto de 2009, todas às quartas feiras a partir das 13h30, com 40 mulheres. Toda quarta feira também é servido um lanche para todas as mulheres participantes.

Há reuniões motivacionais de mulheres (sobre suas responsabilidades, como casa, família, ser mãe), projeto voltado às necessidades das pessoas envolvidas.

Artesanato com o objetivo de integração e aproximação dos envolvidos e das líderes do projeto -  bijoux, fuxico e tapete.

O projeto chegou a ter 40 mulheres, divididas em 3 grupos distintos conduzidos por voluntários:

Fuxico - Retalho doado (objetivo colar em bolsas, jogo americano e descanso de panela).

Bijoux - Pulseira de miçanga - doação

Tapete - (24 mulheres) fio de malha - a Associação comprou o primeiro material e o projeto tornou-se auto sustentável.

Durante esse período boa parte das mulheres arrumou emprego fixo. Sempre houve incentivo e orientações no projeto para voltarem ao mercado de trabalho.

O projeto do tapete durou dois anos, cada tapete demorava em média quatro semanas para ficar pronto (jogo de cozinha, de banheiro, passadeiras).

Após reestruturação do projeto, iniciou-se o bazar - brechó de roupas e o início da confecção de sabonetes.

No brechó as roupas são vendidas a preços simbólicos com o objetivo de auxiliar as famílias envolvidas no Projeto.