LEI Nº
10.938, DE 27 DE AGOSTO DE 2014
Declara de Utilidade Pública a
“ASSOCIAÇÃO IDE PARA O BEM DA HUMANIDADE” e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO ARTE
DE AMAR” e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 11.681/2018)
Projeto de Lei nº 239/2014 - autoria
do Vereador Luis Santos Pereira Filho
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta
e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, de
conformidade com a Lei nº 444, de 29 de agosto de 1956, com as alterações previstas pelas Leis sob nºs 4.904, de 29 de agosto de
1995, 9.267, de 17 de agosto de
2010 e 10.807, de 7 de maio de
2014, a “ASSOCIAÇÃO IDE PARA O BEM DA HUMANIDADE”.
Art.
1º Fica declarada de Utilidade Pública,
de conformidade com a Lei
nº 11.093, de 6 de maio de 2015, alterada pela Lei nº 11.327, de 23 de
maio de 2016, a “ASSOCIAÇÃO ARTE DE AMAR”. (Redação dada pela Lei nº 11.681/2018)
Art. 2º As despesas com a execução da presente
Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 27 de agosto
de 2014, 360º da Fundação de Sorocaba.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
Prefeito Municipal
MAURÍCIO JORGE DE FREITAS
Secretário de Negócios Jurídicos
JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO
Secretário de Governo e Segurança
Comunitária
Publicada na Divisão de Controle de
Documentos e Atos Oficiais, na data supra
LINCOLN DE OLIVEIRA
Chefe da
Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais em Substituição
Este texto não substitui o publicado no DOM de 29.8.2014.
JUSTIFICATIVA:
O trabalho da ASSOCIAÇÃO IDE PARA O
BEM DA HUMANIDADE tem por finalidade a Assistência Social, através da
assistência à famílias carentes, inclusive os
segmentos a ela relativos (criança e adolescente, jovens e idosos, pessoas com
deficiência física) visando a promoção de sua cidadania e o atendimento das
suas necessidades básicas, bem como outros projetos adequados a estes fins.
Foi constituída em 12/03/2008. Entre
outros fins visa também a promoção da cultura, defesa e conservação do
patrimônio histórico e artístico, promoção acessível da educação, observando-se
a forma complementar de participação das organizações, promoção acessível da
saúde, defesa, preservação e conservação do meio ambiental e promoção do
desenvolvimento sustentável, promoção de segurança alimentar e nutricional,
promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza e
voluntariado.
O Projeto da Associação Ide voltado
a mulheres carentes, iniciou-se em 21 de agosto de 2009, todas às quartas
feiras a partir das 13h30, com 40 mulheres. Toda quarta feira também é servido um lanche para todas as mulheres participantes.
Há reuniões motivacionais de
mulheres (sobre suas responsabilidades, como casa, família, ser mãe), projeto
voltado às necessidades das pessoas envolvidas.
Artesanato com o objetivo de
integração e aproximação dos envolvidos e das líderes do projeto - bijoux, fuxico e tapete.
O projeto chegou a ter 40 mulheres,
divididas em 3 grupos distintos conduzidos por voluntários:
Fuxico - Retalho doado (objetivo
colar em bolsas, jogo americano e descanso de panela).
Bijoux - Pulseira de miçanga -
doação
Tapete - (24 mulheres) fio de malha
- a Associação comprou o primeiro material e o projeto tornou-se auto sustentável.
Durante esse período boa parte das
mulheres arrumou emprego fixo. Sempre houve incentivo e orientações no projeto
para voltarem ao mercado de trabalho.
O projeto do tapete durou dois anos,
cada tapete demorava em média quatro semanas para ficar pronto (jogo de
cozinha, de banheiro, passadeiras).
Após reestruturação do projeto,
iniciou-se o bazar - brechó de roupas e o início da confecção de sabonetes.
No brechó as roupas são vendidas a
preços simbólicos com o objetivo de auxiliar as famílias envolvidas no Projeto.