LEI Nº 10.331, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012
Declara de
Utilidade Pública a "Fundação
Educacional Politécnica de Sorocaba" e dá outras providências.
Projeto de
Lei nº 375/2012 - autoria do Vereador José
Francisco Martinez.
A Câmara
Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, de
conformidade com a Lei nº 444, de 29 de agosto de 1956, com as alterações previstas pelas Leis sob nºs 4.904, de 29 de agosto de
1995 e 9.267, de 17 de agosto de
2010, a "Fundação
Educacional Politécnica de Sorocaba".
Art. 2º As
despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias
consignadas no orçamento.
Art. 3º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos
Tropeiros, em 21 de novembro de 2012, 358º da Fundação de Sorocaba.
VITOR LIPPI
Prefeito
Municipal
LUIS ANGELO
VERRONE QUILICI
Secretário de
Negócios Jurídicos
ANESIO
APARECIDO LIMA
Secretário de
Governo e Relações Institucionais
VALMIR DE
JESUS RODRIGUES ALMENARA
Secretário de
Planejamento e Gestão
MARIA
TEREZINHA DEL CISTIA
Secretária da
Educação
Publicada na
Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
SOLANGE
APARECIDA GEREVINI LLAMAS
Chefe da
Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.
Esse
texto não substitui o publicado no Diário Oficial.