Data de apresentação 30/09/2026 14:50:43
 N° Processo 12088/2026
 N° Protocolo 12865/2026
 ID 331722
 Ementa

REQUER ao Executivo informações acerca da observância ao caráter facultativo do Ensino Religioso na Rede Municipal de Ensino de Sorocaba, garantias de liberdade de crença e consciência, existência de termos de opção no ato da matrícula, oferta de atividades pedagógicas alternativas e apuração de denúncias sobre práticas confessionais e rituais em sala de aula.

 Autoria

Roberto Freitas;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação