Data de apresentação 01/09/2026 07:55:56
 N° Processo 10961/2026
 N° Protocolo 11653/2026
 ID 330473
 Ementa

Manifesta REPÚDIO aos efeitos de decisão cautelar proferida pelo Ministro Dias Toffoli, no processo de registro de candidatura nº 0601415-52.2026.6.00.0000, quanto à liberdade de comunicação eleitoral, à participação em debates e ao acesso a recursos de campanha.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação