Data de apresentação 02/07/2026 16:14:02
 N° Processo 4434/2026
 N° Protocolo 9456/2026
 ID 328190
 Ementa

Emenda supressiva ao substitutivo 01 ao PL 106/2026

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PS 1/2026 - Projeto Substitutivo

Anexos da Tramitação