PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Emenda 29/2026

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Data de apresentação 31/03/2026 12:40:25

N° Processo 4980/2026

N° Protocolo 5289/2026

ID 323734

Ementa

Suprimi o § 5º do artigo 49 do PLC01/2026

Autoria

Iara Bernardi;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processo principal Projeto de Lei Complementar 1/2026

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça

Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/03/2026 12:54:27	Fase: Emenda Apresentada	Setor:Plenário
Envio: 31/03/2026 12:58:52	Ação: Encaminhamento à CJ
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2026 12:40:25	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Gabinete da Vereadora Iara Bernardi
Envio: 31/03/2026 12:40:26	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital