PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 112/2026

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Data de apresentação 23/03/2026 12:35:18

N° Processo 4668/2026

N° Protocolo 4844/2026

ID 323182

Ementa

Institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos – PSAU, reconhece as cooperativas de reciclagem como provedoras de serviços ambientais e dá outras providências.

Autoria

Fernanda Garcia;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 21 horas, 45 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos

Tempo gasto: 1 dia, 56 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/03/2026 08:44:36	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 24/03/2026 09:24:04	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 39 minutos
Complemento da Ação: Na SO nº 14/2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/03/2026 12:35:21	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 23/03/2026 15:15:33	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 2 horas, 40 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/03/2026 12:35:18	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 23/03/2026 12:35:18	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital