Data de apresentação 13/03/2026 08:56:49
 N° Processo 4133/2026
 N° Protocolo 4290/2026
 ID 322699
 Ementa

REQUER esclarecimentos sobre resposta insuficiente ao Requerimento nº 0095/2026, que deixou de apresentar informações solicitadas pelo Poder Legislativo, limitando-se a remeter genericamente ao Portal da Transparência, com possível afronta ao dever constitucional de colaboração com a fiscalização parlamentar. COMPLEMENTO DE RESPOSTA

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Req 95/2026
Prorrogação
Resposta Req 95/2026

Anexos da Tramitação