Emenda 2/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 03/03/2026 11:34:09
 N° Processo 3329/2026
 N° Protocolo 3591/2026
 ID 321941
 Ementa

Emenda nº 02 ao PL 075/2026, conforme parecer.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 3 Dia(s), 20 horas, 59 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PLO 75/2026 - Projeto de Lei Ordinária

Anexos da Tramitação