PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 64/2026

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Data de apresentação 25/02/2026 14:36:26

N° Processo 3231/2026

N° Protocolo 3322/2026

ID 321649

Ementa

Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Apoio, Inclusão e Atenção Integral às Pessoas com Hidrocefalia no Município de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Pr. Luís Santos;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 0 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: 26/02/2026 09:34:29	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos

Tempo gasto: 6 horas, 1 minuto

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/02/2026 08:49:25	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 26/02/2026 09:20:40	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 31 minutos
Complemento da Ação: Na SO nº 7/2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/02/2026 14:36:30	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 25/02/2026 15:18:01	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 41 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/02/2026 14:36:27	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 25/02/2026 14:36:27	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital