Data de apresentação 25/02/2026 15:03:01
 N° Processo 3248/2026
 N° Protocolo 3339/2026
 ID 321630
 Ementa

Criação e implementação do Programa Municipal de Substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal, com a finalidade de promover a transição estruturada e humanizada dos trabalhadores que utilizam carroças para alternativas motorizadas sustentáveis, bem como assegurar a proteção integral dos animais e fomentar políticas públicas de inclusão social, mobilidade urbana e sustentabilidade ambiental.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação