Data de apresentação 20/02/2026 10:53:27
 N° Processo 2905/2026
 N° Protocolo 2986/2026
 ID 321296
 Ementa

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 13.400, de 19 de dezembro de 2025, e dá outras providências.

 Autoria

Cristiano Passos;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação