Data de apresentação 20/02/2026 08:48:50
 N° Processo 2879/2026
 N° Protocolo 2960/2026
 ID 321286
 Ementa

Dispõe sobre a concessão da Comenda “Augusto Teixeira de Freitas, Jurista Excelso do Brasil” à Ilustríssima Doutora Sonia Maria Dini.

 Autoria

Jussara Fernandes;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação