Data de apresentação 10/03/2026 10:42:16
 N° Processo 3894/2026
 N° Protocolo 4042/2026
 ID 321276
 Ementa

REQUER e reitera informações sobre a efetiva implementação da Lei nº 13.248/2025, que institui o tema "Direito e Proteção Animal" na rede municipal de ensino, face aos recentes casos de violência animal no município.

 Autoria

Alexandre da Horta;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 10 Dia(s), 22 horas, 35 minuto(s).

mar
2026

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação