Data de apresentação 13/02/2026 09:55:55
 N° Processo 2714/2026
 N° Protocolo 2792/2026
 ID 321063
 Ementa

Realização de Sessão Solene para entrega da Comenda Augusto Teixeira de Freitas – Jurista Excelso do Brasil, ao Ilustríssimo Sr. Dr. Peter Panutto, dia 24 de abril às 14h30.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação