Data de apresentação 11/02/2026 15:16:19
 N° Processo 2669/2026
 N° Protocolo 2748/2026
 ID 321032
 Ementa

Altera a Lei nº 12.682/2022, que institui o Programa Sandbox Sorocaba, para incluir, entre seus objetivos, o desenvolvimento de soluções de Mobilidade Aérea Urbana (UAM), estabelecer prioridade experimental no Zoneamento Aeroespacial Municipal (ZAM) e condicionar autorizações locais à integração com o ambiente regulatório federal.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação