Data de apresentação 04/02/2026 13:15:06
 N° Processo 2193/2026
 N° Protocolo 2248/2026
 ID 320468
 Ementa

Revisão dos fluxos de regulação da saúde para ampliação da resolutividade dos serviços públicos.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação