Data de apresentação 30/01/2026 12:16:47
 N° Processo 1630/2026
 N° Protocolo 1673/2026
 ID 319422
 Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de medidas de segurança para animais domésticos em edificações verticais, altera dispositivos de proteção técnica e institui a obrigatoriedade de placas informativas em condomínios no Município de Sorocaba.

 Autoria

Alexandre da Horta;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 81 Dia(s), 0 horas, 33 minuto(s).

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2026

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

14/04/2026 11:14:15PS 1/2026 - Projeto Substitutivo
Alexandre da Horta

Anexos da Tramitação