Data de apresentação 08/12/2025 14:32:45
 N° Processo 14657/2025
 N° Protocolo 17353/2025
 ID 317791
 Ementa

REQUER informações sobre instituir, nas escolas da rede municipal de ensino, o Programa Municipal de Educação e Prevenção ao Vício em Jogos e Apostas, com foco na orientação de crianças e adolescentes sobre os riscos do comportamento compulsivo relacionado a jogos de azar e apostas, especialmente na modalidade online.

 Autoria

Pr. Luís Santos;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação