Ofício Legislativo 416/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 19/11/2025 07:41:02
 N° Processo 1902/2025
 N° Protocolo 16655/2025
 ID 317066
 Ementa

Solicita à Presidência a atualização do Processo Legislativo nº 99/2025, com a devida juntada do Estatuto atualizado, relatório de atividades e documentos enviados por meio do Ofício Legislativo nº 258/2025, de 25 de setembro de 2025, em atendimento às orientações do parecer jurídico.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PLO 99/2025 - Projeto de Lei Ordinária

Anexos da Tramitação